Imposto sobre cripto: quando você precisa pagar DARF
Entenda as regras de Imposto de Renda sobre vendas de criptomoedas, o limite de isenção mensal, as alíquotas progressivas e como calcular e emitir o DARF corretamente.
Vender criptomoedas com lucro pode gerar Imposto de Renda a pagar, e esse imposto é de responsabilidade do próprio investidor, que precisa apurar o ganho, calcular a alíquota e emitir o DARF até o último dia útil do mês seguinte à venda. Quem ignora essa obrigação corre o risco de ficar com pendências junto à Receita Federal, mesmo operando com valores relativamente pequenos.
O limite de isenção mensal
A Receita Federal isenta do Imposto de Renda o ganho de capital obtido com a venda de criptoativos quando o total vendido no mês, somando todas as operações e todas as exchanges nacionais e estrangeiras, não ultrapassa R$ 35.000. Esse limite é sobre o valor total vendido, não sobre o lucro — ou seja, mesmo vendendo com prejuízo, se o total alienado no mês passar de R$ 35.000, a operação deve ser declarada, ainda que sem imposto a pagar quando não há ganho.
Como funciona a apuração
O ganho de capital é calculado pela diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição de cada lote vendido, geralmente pelo método do custo médio ponderado quando há compras em momentos e preços diferentes. Esse cálculo precisa ser feito operação por operação, ao final de cada mês em que houver venda acima do limite de isenção.
Faixa de ganho no mês — Alíquota do Imposto de Renda
Até R$ 5 milhões — 15%
De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões — 17,5%
De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões — 20%
Acima de R$ 30 milhões — 22,5%
Para a grande maioria dos investidores pessoa física, a alíquota aplicada é a de 15% sobre o ganho apurado no mês, já que ganhos que ultrapassam R$ 5 milhões mensais são incomuns fora de operações de grande porte.
Um exemplo prático
Suponha que uma pessoa comprou bitcoin ao longo do ano por um custo médio de R$ 150.000 por unidade e vendeu uma fração equivalente a 0,3 unidade em um único mês por R$ 60.000, com custo de aquisição correspondente de R$ 45.000. O ganho de capital dessa operação é de R$ 15.000, e como o valor total vendido no mês (R$ 60.000) ultrapassa o limite de R$ 35.000 de isenção, o imposto é devido sobre o ganho apurado.
> Exemplo: venda de R$ 60.000 em cripto com custo de aquisição de R$ 45.000 gera ganho de R$ 15.000; aplicando 15%, o DARF a pagar é de R$ 2.250.
O DARF referente a essa venda deve ser gerado com o código de receita 4600, informando o valor de R$ 2.250 e vencendo no último dia útil do mês seguinte ao da venda. Não pagar ou pagar em atraso gera multa e juros calculados pela taxa Selic acumulada desde o vencimento.
Compensação de prejuízos
Se em um mês anterior houve prejuízo na venda de criptoativos, esse prejuízo pode ser abatido do ganho de meses seguintes, reduzindo a base de cálculo do imposto. Esse controle precisa ser feito com planilha própria, mês a mês, porque a Receita não faz esse cálculo automaticamente para o contribuinte.
Obrigações além do DARF
Independentemente de haver imposto a pagar, transações realizadas em exchanges no exterior ou movimentações relevantes em exchanges nacionais precisam ser informadas em obrigações acessórias específicas, e o saldo de criptoativos em 31 de dezembro deve constar na Declaração Anual de Imposto de Renda, na ficha de bens e direitos, pelo valor de custo de aquisição.
Erros comuns
- Achar que o limite de R$ 35.000 é sobre o lucro, quando na verdade é sobre o valor total vendido no mês.
- Somar vendas de exchanges diferentes de forma incorreta, ou esquecer de somar vendas feitas em plataformas estrangeiras.
- Deixar de gerar o DARF por acreditar que a exchange já retém o imposto automaticamente, o que não ocorre na maioria dos casos.
- Não guardar comprovantes de custo de aquisição, dificultando o cálculo do ganho de capital em fiscalizações futuras.
- Esquecer de declarar o saldo de criptoativos na declaração anual, mesmo sem ter vendido nada no ano.
Como se organizar ao longo do ano
Manter uma planilha com data, quantidade, valor e taxa de cada compra e venda de criptoativos facilita muito a apuração mensal. Sempre que uma venda ultrapassar, sozinha ou somada a outras do mesmo mês, o limite de R$ 35.000, vale calcular o ganho, verificar se há prejuízo anterior a compensar e gerar o DARF antes do vencimento. Esse hábito evita acúmulo de pendências e reduz o risco de erros no fim do ano fiscal.
Perguntas frequentes
O limite de R$ 35.000 vale por moeda ou por total de vendas no mês?
Vale pelo total de vendas de todos os criptoativos somados no mês, incluindo diferentes moedas e diferentes exchanges, nacionais e estrangeiras.
Se eu vender com prejuízo, preciso pagar alguma coisa?
Não há imposto a pagar quando há prejuízo, mas se o total vendido no mês ultrapassar R$ 35.000, a operação ainda deve ser registrada e o prejuízo pode ser usado para abater ganhos de meses futuros.
A exchange informa automaticamente meu imposto para a Receita?
Exchanges brasileiras têm obrigações de informar movimentações à Receita Federal, mas isso não substitui o cálculo e o pagamento do DARF pelo próprio contribuinte, que continua sendo responsável pela apuração.
Qual código usar para gerar o DARF de ganho de capital em cripto?
O código de receita utilizado é o 4600, referente a ganho de capital na alienação de bens e direitos, que também é usado para outros tipos de ganho de capital de pessoa física.
Use a calculadora de DARF sobre criptomoedas do site para simular o ganho de capital das suas vendas do mês e descobrir rapidamente se há imposto a pagar e qual seria o valor aproximado do DARF.