Como declarar criptomoedas e quando pagar DARF
Limite de isenção mensal, alíquotas por faixa de ganho, prazo do DARF e o que informar no IR anual, com exemplo.
Ter criptomoedas na carteira não gera imposto por si só. O que gera imposto é o ganho obtido ao vender, trocar por outra moeda ou usar a criptomoeda para pagar algo, e mesmo assim só a partir de um determinado volume mensal de vendas.
O que é fato gerador de imposto
O Imposto de Renda incide sobre o ganho de capital apurado na alienação de criptoativos, que inclui venda por reais, troca de uma criptomoeda por outra (permuta) e uso da moeda para adquirir bens ou serviços. Simplesmente comprar e manter em carteira não gera nenhum imposto a pagar.
O limite mensal de isenção
Existe um limite de isenção para o total de vendas de criptoativos realizado no mês, somando todas as operações e todas as moedas, desde que feitas em exchanges nacionais. Abaixo desse limite mensal de vendas, o ganho obtido naquele mês fica isento de Imposto de Renda. Ultrapassado o limite, todo o ganho apurado naquele mês passa a ser tributado, e não apenas a parcela que excedeu o teto.
As alíquotas por faixa de ganho
Uma vez que o ganho do mês é tributável, aplicam-se as faixas progressivas de ganho de capital, que começam em uma alíquota menor para ganhos até um determinado valor e sobem por faixa até uma alíquota máxima para ganhos muito elevados no mesmo mês. Quem opera com frequência precisa somar todos os ganhos e perdas do mês antes de descobrir em qual faixa se enquadra.
Exemplo passo a passo
Suponha que, em um mês, alguém venda um total de R$ 40.000 em criptomoedas, apurando um ganho de R$ 6.000 sobre o custo de aquisição.
1. Como o total vendido no mês (R$ 40.000) ultrapassa o limite de isenção mensal, o ganho de R$ 6.000 é integralmente tributável — não só a parte acima do limite.
2. Aplica-se a alíquota da primeira faixa de ganho de capital sobre esse valor, já que R$ 6.000 costuma se enquadrar na faixa inicial.
3. O imposto apurado deve ser recolhido via DARF até o prazo, mesmo que a pessoa não tenha sacado o dinheiro da exchange para a conta bancária.
Se, no mês seguinte, o total vendido ficar abaixo do limite de isenção, o ganho desse mês seguinte não gera imposto, mesmo que o investidor tenha pago DARF no mês anterior.
Como emitir o DARF
O código de recolhimento usado para ganho de capital em criptoativos é o 4600. O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da operação que gerou o ganho. Pagar em atraso gera multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros calculados pela taxa Selic acumulada.
O que declarar na Declaração de Ajuste Anual
Onde declarar — O que informar
Ficha Bens e Direitos — Saldo de cada criptoativo em 31/12, pelo custo de aquisição
Ficha de Ganho de Capital — Cada operação tributada do ano, mês a mês
Ficha de Rendimentos Isentos — Ganhos de meses que ficaram dentro do limite de isenção
Um ponto que confunde muita gente: na ficha de Bens e Direitos, o valor declarado é o custo de aquisição, e não a cotação de mercado em 31 de dezembro. A valorização não realizada não é tributada nem precisa ser atualizada todo ano.
Compensação de prejuízos
Se em um mês houver prejuízo na venda de criptoativos, esse prejuízo pode ser compensado com ganhos apurados em meses seguintes, dentro do mesmo tipo de operação. Por isso é essencial manter um controle mensal detalhado de compras, vendas e custo médio, já que a Receita não faz esse cálculo por você.
Erros comuns
- Achar que só é preciso declarar se sacar o dinheiro para a conta bancária — o ganho é tributado no momento da alienação, não do saque.
- Esquecer que trocar uma criptomoeda por outra também é considerado alienação e pode gerar imposto.
- Declarar o saldo em Bens e Direitos pelo valor de mercado em vez do custo de aquisição.
- Não guardar o histórico de operações e custo médio, o que impede a compensação de prejuízos depois.
Perguntas frequentes
Comprar criptomoeda com reais gera imposto?
Não, a compra não é fato gerador. O imposto só aparece quando há venda, troca ou uso para pagamento, com ganho.
Operações em exchanges estrangeiras têm regra diferente?
Sim, operações realizadas fora do país ou volumes acima de determinado valor mensal também geram obrigação de informar a operação à Receita Federal, além da apuração do imposto.
Perco a isenção se ultrapassar o limite em um único dia do mês?
O que conta é o total de vendas do mês inteiro, não de um único dia. Se a soma mensal ultrapassar o limite, todo o ganho do mês é tributado.
Preciso pagar DARF de valor muito pequeno?
Sim, não há isenção por valor baixo do imposto apurado, apenas pelo volume de vendas do mês estar abaixo do limite.
O simulador de DARF para cripto substitui um contador?
Ele ajuda a estimar rapidamente se há imposto a pagar e o valor aproximado, mas para uma carteira com muitas operações mensais o acompanhamento de um contador reduz o risco de erro na declaração.