Recebi aluguel: como pagar o carnê-leão e declarar no IR

Quando o carnê-leão é obrigatório, quais despesas podem ser deduzidas da base de cálculo e como emitir o DARF sem pagar multa.

Por que aluguel recebido de pessoa física exige atenção

Quem aluga um imóvel para outra pessoa física precisa recolher o Imposto de Renda sobre esse valor mensalmente, por conta própria, através do sistema chamado carnê-leão. É diferente de quando o pagamento vem de uma empresa, situação em que a retenção já é feita na fonte automaticamente. Ignorar essa obrigação gera multa e juros, mesmo que o valor do aluguel seja modesto.

Quando o carnê-leão é obrigatório

O carnê-leão é obrigatório sempre que:

  • O aluguel é pago por pessoa física (outro indivíduo, não uma empresa).
  • O total recebido no mês, somado a outros rendimentos sujeitos ao carnê-leão, ultrapassa o limite de isenção da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda.

Se o inquilino for pessoa jurídica (uma empresa alugando o imóvel), a retenção do imposto é feita diretamente na fonte pela empresa pagadora, dispensando o recolhimento mensal via carnê-leão pelo proprietário.

O que pode ser abatido da base de cálculo

Antes de calcular o imposto devido sobre o aluguel, é possível deduzir da base algumas despesas, desde que o ônus seja do proprietário:

  • Taxa de condomínio, se paga pelo dono do imóvel (não pelo inquilino).
  • IPTU pago pelo proprietário no período.
  • Comissão paga à imobiliária pela intermediação do contrato.
  • Despesas com cobrança judicial do aluguel, quando aplicável.

Essas deduções reduzem a base de cálculo mensal, diminuindo o imposto apurado no carnê-leão daquele mês.

Como calcular e pagar o carnê-leão

1. Apure o valor bruto do aluguel recebido no mês.

2. Subtraia as despesas dedutíveis (condomínio, IPTU, comissão de imobiliária) que sejam de responsabilidade do proprietário.

3. Aplique a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda sobre a base resultante.

4. Gere o DARF código 0190 com o valor apurado.

5. Pague até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do aluguel.

Exemplo numérico

Proprietário recebe R$ 2.500 de aluguel em um mês, paga R$ 300 de condomínio e R$ 250 de comissão à imobiliária responsável pela administração:

  • Base de cálculo: R$ 2.500 − R$ 300 − R$ 250 = R$ 1.950
  • Sobre essa base, aplica-se a tabela progressiva mensal vigente do IR, considerando a faixa de isenção e as alíquotas seguintes.
  • O valor apurado é recolhido via DARF código 0190 até o último dia útil do mês seguinte.

O que acontece se o pagamento atrasar

O atraso no recolhimento do DARF gera:

  • Multa de 0,33% ao dia de atraso, limitada a um teto de 20% sobre o valor devido.
  • Juros calculados pela taxa Selic acumulada entre o mês em que o imposto era devido e o mês do pagamento efetivo.

Como o valor entra na declaração anual

Os valores lançados mensalmente no programa Carnê-Leão da Receita Federal são importados automaticamente para a declaração anual de Imposto de Renda, indo para a ficha de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física". Isso evita retrabalho na hora de preencher a declaração completa.

Tabela resumo

Situação — Forma de recolhimento

Inquilino pessoa física — Carnê-leão mensal, DARF 0190

Inquilino pessoa jurídica — Retenção na fonte pela empresa

Aluguel de temporada (hóspede pessoa física) — Carnê-leão mensal, mesma lógica

Aluguel de temporada via plataforma com pessoa jurídica — Depende do contrato e retenção aplicável

Erros comuns

  • Deixar de recolher o carnê-leão por achar que "só a declaração anual resolve" — o recolhimento mensal é obrigação separada.
  • Deduzir despesas que são de responsabilidade do inquilino, como condomínio pago diretamente por ele.
  • Esquecer de lançar aluguéis recebidos por plataformas de temporada, como aluguel por curtas estadias, quando o hóspede é pessoa física.
  • Não guardar comprovantes das despesas deduzidas, o que pode gerar questionamento em malha fina.

Perguntas frequentes

Aluguel recebido de familiar precisa de carnê-leão?

Sim, se o pagador for pessoa física e os valores ultrapassarem o limite de isenção mensal, a obrigação é a mesma, independente do grau de parentesco.

Posso deduzir a reforma do imóvel do aluguel recebido no mês?

Não diretamente do carnê-leão mensal. Despesas de reforma normalmente afetam o custo do imóvel para fins de apuração de ganho de capital em uma futura venda, não a base do aluguel mensal.

O que acontece se eu esquecer de recolher o carnê-leão de um mês?

É possível recolher em atraso, pagando a multa e os juros correspondentes calculados até a data efetiva do pagamento.

Aluguel via Airbnb segue a mesma regra?

Sim, quando o hóspede é pessoa física, o valor recebido segue a mesma lógica de tributação mensal via carnê-leão, sujeito às mesmas deduções e ao mesmo DARF.

Como estimar o imposto mensal sobre o aluguel que recebo?

Uma calculadora de IR sobre aluguel permite informar o valor bruto recebido e as despesas dedutíveis para estimar o valor do DARF antes de emitir a guia oficial.

Aluguel recebido no exterior por residente no Brasil

Quem reside no Brasil e recebe aluguel de imóvel localizado no exterior também está sujeito ao recolhimento mensal via carnê-leão sobre esse rendimento, seguindo lógica semelhante à do aluguel recebido de pessoa física no país, com particularidades quanto à conversão cambial da base de cálculo.

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