Recebi aluguel: como pagar o carnê-leão e declarar no IR
Quando o carnê-leão é obrigatório, quais despesas podem ser deduzidas da base de cálculo e como emitir o DARF sem pagar multa.
Por que aluguel recebido de pessoa física exige atenção
Quem aluga um imóvel para outra pessoa física precisa recolher o Imposto de Renda sobre esse valor mensalmente, por conta própria, através do sistema chamado carnê-leão. É diferente de quando o pagamento vem de uma empresa, situação em que a retenção já é feita na fonte automaticamente. Ignorar essa obrigação gera multa e juros, mesmo que o valor do aluguel seja modesto.
Quando o carnê-leão é obrigatório
O carnê-leão é obrigatório sempre que:
- O aluguel é pago por pessoa física (outro indivíduo, não uma empresa).
- O total recebido no mês, somado a outros rendimentos sujeitos ao carnê-leão, ultrapassa o limite de isenção da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda.
Se o inquilino for pessoa jurídica (uma empresa alugando o imóvel), a retenção do imposto é feita diretamente na fonte pela empresa pagadora, dispensando o recolhimento mensal via carnê-leão pelo proprietário.
O que pode ser abatido da base de cálculo
Antes de calcular o imposto devido sobre o aluguel, é possível deduzir da base algumas despesas, desde que o ônus seja do proprietário:
- Taxa de condomínio, se paga pelo dono do imóvel (não pelo inquilino).
- IPTU pago pelo proprietário no período.
- Comissão paga à imobiliária pela intermediação do contrato.
- Despesas com cobrança judicial do aluguel, quando aplicável.
Essas deduções reduzem a base de cálculo mensal, diminuindo o imposto apurado no carnê-leão daquele mês.
Como calcular e pagar o carnê-leão
1. Apure o valor bruto do aluguel recebido no mês.
2. Subtraia as despesas dedutíveis (condomínio, IPTU, comissão de imobiliária) que sejam de responsabilidade do proprietário.
3. Aplique a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda sobre a base resultante.
4. Gere o DARF código 0190 com o valor apurado.
5. Pague até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do aluguel.
Exemplo numérico
Proprietário recebe R$ 2.500 de aluguel em um mês, paga R$ 300 de condomínio e R$ 250 de comissão à imobiliária responsável pela administração:
- Base de cálculo: R$ 2.500 − R$ 300 − R$ 250 = R$ 1.950
- Sobre essa base, aplica-se a tabela progressiva mensal vigente do IR, considerando a faixa de isenção e as alíquotas seguintes.
- O valor apurado é recolhido via DARF código 0190 até o último dia útil do mês seguinte.
O que acontece se o pagamento atrasar
O atraso no recolhimento do DARF gera:
- Multa de 0,33% ao dia de atraso, limitada a um teto de 20% sobre o valor devido.
- Juros calculados pela taxa Selic acumulada entre o mês em que o imposto era devido e o mês do pagamento efetivo.
Como o valor entra na declaração anual
Os valores lançados mensalmente no programa Carnê-Leão da Receita Federal são importados automaticamente para a declaração anual de Imposto de Renda, indo para a ficha de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física". Isso evita retrabalho na hora de preencher a declaração completa.
Tabela resumo
Situação — Forma de recolhimento
Inquilino pessoa física — Carnê-leão mensal, DARF 0190
Inquilino pessoa jurídica — Retenção na fonte pela empresa
Aluguel de temporada (hóspede pessoa física) — Carnê-leão mensal, mesma lógica
Aluguel de temporada via plataforma com pessoa jurídica — Depende do contrato e retenção aplicável
Erros comuns
- Deixar de recolher o carnê-leão por achar que "só a declaração anual resolve" — o recolhimento mensal é obrigação separada.
- Deduzir despesas que são de responsabilidade do inquilino, como condomínio pago diretamente por ele.
- Esquecer de lançar aluguéis recebidos por plataformas de temporada, como aluguel por curtas estadias, quando o hóspede é pessoa física.
- Não guardar comprovantes das despesas deduzidas, o que pode gerar questionamento em malha fina.
Perguntas frequentes
Aluguel recebido de familiar precisa de carnê-leão?
Sim, se o pagador for pessoa física e os valores ultrapassarem o limite de isenção mensal, a obrigação é a mesma, independente do grau de parentesco.
Posso deduzir a reforma do imóvel do aluguel recebido no mês?
Não diretamente do carnê-leão mensal. Despesas de reforma normalmente afetam o custo do imóvel para fins de apuração de ganho de capital em uma futura venda, não a base do aluguel mensal.
O que acontece se eu esquecer de recolher o carnê-leão de um mês?
É possível recolher em atraso, pagando a multa e os juros correspondentes calculados até a data efetiva do pagamento.
Aluguel via Airbnb segue a mesma regra?
Sim, quando o hóspede é pessoa física, o valor recebido segue a mesma lógica de tributação mensal via carnê-leão, sujeito às mesmas deduções e ao mesmo DARF.
Como estimar o imposto mensal sobre o aluguel que recebo?
Uma calculadora de IR sobre aluguel permite informar o valor bruto recebido e as despesas dedutíveis para estimar o valor do DARF antes de emitir a guia oficial.
Aluguel recebido no exterior por residente no Brasil
Quem reside no Brasil e recebe aluguel de imóvel localizado no exterior também está sujeito ao recolhimento mensal via carnê-leão sobre esse rendimento, seguindo lógica semelhante à do aluguel recebido de pessoa física no país, com particularidades quanto à conversão cambial da base de cálculo.