Como calcular a rescisão: demissão sem justa causa, pedido de demissão e acordo
Verbas devidas em cada tipo de saída, multa de 40% do FGTS, aviso prévio, prazo de pagamento e um exemplo completo em reais.
Por que a rescisão muda tanto de valor
O valor final de uma rescisão trabalhista não depende só do salário: depende do motivo da saída. Demissão sem justa causa, pedido de demissão e acordo trabalhista geram contas completamente diferentes, principalmente na multa do FGTS e no direito ao seguro-desemprego. Entender essa diferença evita assinar um termo de rescisão sem saber se o valor está correto.
Verbas que são sempre devidas
Independentemente do tipo de saída (com exceção da justa causa, que corta os proporcionais), o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário: dias trabalhados no mês da saída.
- Férias vencidas + 1/3, se houver período completo não gozado.
- Férias proporcionais + 1/3, referentes ao período aquisitivo em curso.
- 13º salário proporcional, calculado em doze avos pelos meses trabalhados no ano.
Demissão sem justa causa
Esse é o cenário mais completo para o trabalhador:
- Aviso prévio: 30 dias fixos mais 3 dias por ano completo de trabalho na empresa, com teto de 90 dias. Pode ser indenizado (pago sem trabalhar) ou trabalhado (com jornada reduzida ao final).
- Multa de 40% sobre todo o saldo do FGTS depositado durante o contrato, não apenas sobre o valor mensal.
- Liberação total do saldo do FGTS para saque.
- Direito ao seguro-desemprego, desde que cumpridos os requisitos de tempo trabalhado.
Pedido de demissão
Quando é o próprio trabalhador que decide sair:
- Recebe as verbas rescisórias básicas (saldo, férias, 13º proporcional).
- Não há multa de 40% do FGTS.
- Não pode sacar o saldo do FGTS (fica retido até uma das hipóteses legais de saque, como aposentadoria).
- Não tem direito ao seguro-desemprego.
- Se não cumprir o aviso prévio de 30 dias, a empresa pode descontar o valor correspondente das verbas rescisórias.
Acordo (demissão consensual)
Modalidade intermediária, criada para dar flexibilidade a ambas as partes:
- Multa do FGTS reduzida para 20%.
- Trabalhador pode sacar 80% do saldo do FGTS.
- Aviso prévio pago pela metade.
- Sem direito ao seguro-desemprego.
Exemplo numérico completo
Funcionário com salário de R$ 2.500, 3 anos de empresa, saldo de FGTS de R$ 9.000, demitido sem justa causa, com 20 dias trabalhados no mês da saída e 12 meses de 13º proporcional (ano completo até a data):
- Saldo de salário (20 dias): aproximadamente R$ 1.667
- Aviso prévio indenizado (30 + 9 dias = 39 dias): aproximadamente R$ 3.250
- Férias proporcionais + 1/3: valor proporcional ao período aquisitivo, mais 33,3%
- 13º proporcional: conforme meses trabalhados no ano
- Multa de 40% do FGTS (R$ 9.000): R$ 3.600
- Saque do FGTS: R$ 9.000 liberados
Tabela comparativa por tipo de saída
Verba — Sem justa causa — Pedido de demissão — Acordo
Verbas básicas (saldo, férias, 13º) — Sim — Sim — Sim
Multa do FGTS — 40% — 0% — 20%
Saque do FGTS — 100% — Não pode sacar — 80%
Seguro-desemprego — Sim, se elegível — Não — Não
Aviso prévio — Integral — Integral (ou descontado) — Metade
Prazo de pagamento
O prazo legal para pagamento de todas as verbas rescisórias é de 10 dias corridos contados do término do contrato. O atraso obriga a empresa a pagar uma multa equivalente a um salário do trabalhador, conforme previsto no artigo 477 da CLT.
Erros comuns
- Achar que o pedido de demissão dá direito a sacar o FGTS normalmente.
- Confundir aviso prévio trabalhado com indenizado na hora de somar o tempo de empresa.
- Esquecer que o acordo reduz a multa para 20%, mas ainda assim é diferente de zero.
- Assinar o termo de rescisão sem conferir a média de horas extras e adicionais usados no cálculo.
- Achar que a justa causa mantém direito a férias proporcionais e 13º proporcional — ela não mantém.
Perguntas frequentes
O acordo pode ser recusado pelo trabalhador?
Sim, o acordo depende da concordância das duas partes. Nenhuma delas é obrigada a aceitar essa modalidade.
O que conta como "ano completo" para o aviso prévio adicional?
Cada ano completo de trabalho na mesma empresa soma 3 dias ao aviso prévio de 30 dias, com limite de 90 dias totais, independentemente do motivo da demissão.
A demissão por justa causa dá direito a alguma verba?
Sim, mas bem menos: apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3, se houver. Não há férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio nem multa do FGTS.
Como confirmar se o valor da rescisão está correto?
Uma calculadora de rescisão trabalhista permite simular o valor esperado para cada tipo de saída, usando salário, tempo de empresa e saldo do FGTS, e comparar com o que consta no termo de rescisão.
Homologação e conferência final
Empresas com mais de determinado tempo de casa podem exigir assistência sindical para a homologação da rescisão, embora essa exigência tenha sido flexibilizada pela reforma trabalhista. Ainda assim, é recomendável conferir cada verba do termo de rescisão item por item antes de assinar, especialmente a base usada para calcular médias de horas extras e adicionais.